Atribuições da Secretaria
- Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de Parnamirim, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;
- Promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;
- Promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;
- Promover contratação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;
- Promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
- Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;
- Promover medidas de atenção básica à saúde;
- Capacitar recursos humanos para a saúde pública;
- Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao sistema de saúde da Cidade de Parnamirim, em particular aqueles gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde;
- Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
- Atender ao disposto na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, em sua redação atual;
- Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou “site”, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;
- Exercer outras atividades correlatas.
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Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
Rua Altino Vicente de Paiva, 210 - Edifício Cartier - Monte Castelo
Telefone: (084) 3644-8104
Horário de Funcionamento: 7:30h às 13:30h |
